Decreto-Lei - Alteracoes E Republicacao Do Decreto Lei N º 54 2018 Comregras. Decree, decreelaw, decreelaw, lawdecree, decretolei portuguese. Aparece como um item no cabeçalho de um histórico escolar, seguido do número do decreto lei que confere reconhecimento legal ao curso. Over 100,000 english translations of portuguese words and phrases. Ato normativo emanado pelo governo com forma de lei, que pode assumir as seguintes formas: Decreto que possui autoridade legal, emitida pelo poder executivo em alguns países.
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(redação dada pela lei nº 13.467, de 2017) (vigência). Substantivo masculino jurídico ato decretado com poder de lei que, assinado pelo presidente da república, é expedido pelo poder executivo, quando. Ato normativo emanado pelo governo com forma de lei, que pode assumir as seguintes formas: Decree, decreelaw, decreelaw, lawdecree, decretolei portuguese. Over 100,000 english translations of portuguese words and phrases.
§ 3o não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva. Decreto que possui autoridade legal, emitida pelo poder executivo em alguns países. O 14/2018, de 17 de agost o, sobr e a or gâ n ica do viii governo constitucional. Seguimos firmes apoiando o coletivo @resistequebrada, com o trabalho de arrecadação de cestas básicas que tem beneficiado centenas. 3 years ago 3 years ago. (redação dada pela lei nº 13.467, de 2017) (vigência). Substantivo masculino jurídico ato decretado com poder de lei que, assinado pelo presidente da república, é expedido pelo poder executivo, quando. Over 100,000 english translations of portuguese words and phrases.
Substantivo masculino jurídico ato decretado com poder de lei que, assinado pelo presidente da república, é expedido pelo poder executivo, quando.
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